Uma mulher, de 31 anos, foi presa nesta sexta-feira (28), em Dracena (SP), em decorrência de uma dívida de mais de R$ 4,6 mil acumulada por falta de pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a determinação judicial, a prisão civil deverá ser cumprida pelo prazo de 30 dias.
Segundo a Polícia Civil, a mulher permaneceu à disposição da Justiça, no aguardo da audiência de custódia e da posterior remoção ao local determinado pelo Poder Judiciário para o cumprimento da prisão civil.
No total, ainda conforme a polícia, a dívida corresponde a R$ 4.679,70.
A prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia é uma medida prevista no ordenamento jurídico brasileiro para situações em que a pessoa devedora deixa de cumprir obrigação alimentar reconhecida judicialmente, observados os requisitos legais.
Pode ser determinada pelo prazo de um a três meses, em regime fechado. A pessoa envolvida deve permanecer separada de presos comuns, conforme previsto no Código de Processo Civil.
A medida possui natureza civil e coercitiva, não se confundindo com prisão decorrente de condenação pela prática de crime.
É o único tipo de prisão civil em vigor no Brasil.
